Estado divulga resolução que orienta atendimentos às grávidas usuárias de drogas e bebês

Objetivo é garantir todos os direitos às mães e seus filhos quando atendidos nas UBS e maternidades públicas

As secretarias de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) divulgaram uma Resolução Conjunta para orientar os Serviços Públicos de Atendimento às mulheres e adolescentes usuárias de crack e outras drogas e a seus filhos recém-nascidos.

Produto de estudos e discussões entre o Governo de Minas Gerais, a Defensoria Pública e outras instituições, a resolução foi divulgada no seminário “A construção da rede de atenção às mulheres e adolescentes usuárias de álcool e outras drogas e seus filhos recém-nascidos”.

É uma orientação aos profissionais de saúde sobre o procedimento adequado diante das Recomendações nº05/2014 e 06/2014 da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte e da Portaria Nº 3 da Vara Cível da Infância e Juventude.